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Ação de exoneração de alimentos. Filhas maiores e aptas ao trabalho. Necessidade. Ausência de demonstração

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de exoneração de alimentos Filhas maiores e aptas ao trabalho Necessidade Ausência de demonstração

Data de Publicação: 17/05/2022

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Exoneração de alimentos. Filhas maiores e ex-cônjuge. Partilha de bens em fase de cumprimento. Manutenção da verba alimentar

Tribunal: TJPA

Tema(s): Exoneração de alimentos Filhas maiores e ex-cônjuge Partilha de bens em fase de cumprimento Manutenção da verba alimentar

Data de Publicação: 04/03/2021

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Pensão por morte. Idade limite e alteração do estado familiar. Filha maior solteira

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Pensão por morte Idade limite e alteração do estado familiar Filha maior solteira

Data de Publicação: 09/12/2019

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Pensão especial temporária. Filha maior solteira. Restabelecimento

Tribunal: TRF4

Tema(s): Pensão especial temporária Filha maior solteira Restabelecimento

Data de Publicação: 02/10/2019

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Cancelamento da pensão por morte. Requisitos preenchidos. União estável configurada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Cancelamento da pensão por morte Requisitos preenchidos União estável configurada

Data de Publicação: 04/07/2019

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Pensão por morte. Equiparação a filha solteira. Possibilidade no momento do óbito

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Equiparação a filha solteira Possibilidade no momento do óbito

Data de Publicação: 11/12/2018

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Reconhecimento de paternidade. Alimentos. Filha maior e casada. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Alimentos Filha maior e casada Descabimento

Data de Publicação: 30/11/2018

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Inventário e partilha. Habilitação de cada herdeiro com individualização do quinhão e recolhimento de imposto

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário e partilha Habilitação de cada herdeiro com individualização do quinhão e recolhimento de imposto

Data de Publicação: 05/08/2018

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Exoneração de alimentos. Filhas maiores

Tribunal: TJSC

Tema(s): Exoneração de alimentos Filhas maiores

Data de Publicação: 31/05/2017

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Família. Cautelar de separação de corpos e alimentos. Fixação de alimentos provisórios em um salário mínimo

Tribunal: TJSC

Tema(s): Família Cautelar de separação de corpos e alimentos Fixação de alimentos provisórios em um salário mínimo

Data de Publicação: 04/04/2017

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